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DOC. 140.2254.1002.1800

STJ. Administrativo. Residência médica. Antecipação de tutela. Matrícula efetuada. Curso concluído. Situação consolidada. Irreversibilidade.

«1. O acórdão recorrido constatou a perda do objeto da ação, por considerar que o objetivo dos recorridos havia sido alcançado em 2007, com o cumprimento da decisão que antecipara os efeitos da tutela, tornando imutável a sua situação jurídica.

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