DOC. 140.2285.9002.2100

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Acórdão recorrido. Efeitos devolutivo e substitutivo. Livre convencimento motivado. Súmula 7/STJ.

«1. A preferência do magistrado por esta ou por aquela prova está inserida no âmbito do seu livre convencimento motivado. Isso, porque vigora no direito processual pátrio o sistema de persuasão racional adotado no Código de Processo Civil, cabendo ao magistrado autorizar a produção desta ou daquela prova, se por outros meios não estiver convencido da verdade dos fatos, tendo em vista que é ao juiz que cabe a análise da conveniência e necessidade da sua produção.

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