TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Presença. Deferimento. Pretensão da recorrente de exclusão do polo passivo da execução, sob o fundamento de que não compunha o quadro societário quando desconsiderada a personalidade jurídica da empresa. Alegação não deduzida perante o juízo de primeiro grau. Impossibilidade de apreciação em sede recursal, sob pena de supressão de instância. Recurso não conhecido, neste aspecto.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito