DOC. 140.3545.9002.3200

TJSP. Responsabilidade civil do estado. Funcionário público. Cobrança de procedimento estético que poderia ser realizado em hospital público. Atuação do médico como «longa manus» do ente público e em descompasso com a impessoalidade exigida. Distorção da relação representativa entre servidor e a Administração Pública. «Aliciamento» de paciente que importou prejuízo ao particular. Dano material configurado. Transtornos, no entanto, que não ostentam a qualificação de dano extrapatrimonial. Demora que seria natural mesmo no caso de realização de procedimento em instituição pública. Recurso parcialmente provido.

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