DOC. 140.3545.9009.5800

TJSP. Homicídio. Tentativa branca. Demonstração do «animus occidendi» pelas circunstâncias externas da conduta. Realização de ameaça de morte e em seguida quatro disparos contra a vítima que fugia. Inexistência de relação com o crime de roubo. Nexo causal distinto. Crime autônomo caracterizado. Aplicação do redutor de 2/3 pela tentativa. Necessidade. Recurso parcialmente provido.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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