DOC. 140.3545.9011.7400

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Agressão decorrente de briga ocorrida em estabelecimento comercial. Responsabilidade objetiva da empresa ré configurada. Teoria do risco profissional. Indenização material cabível. Lesões na face comprovadas. Ferimentos ocorridos em local público. Constrangimento caracterizado. Dano moral configurado. Indenizações fixadas em valores razoáveis. Motivação da sentença adotada como fundamentação do julgamento em segundo grau. Inteligência do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. Recurso improvido.

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