DOC. 140.3545.9016.7100

TJSP. Embargos de terceiro. Penhora. Alienação fiduciária. Acórdão que determinou excluir da penhora o saldo do valor total referente à venda de veículo, além de 50% dos outros valores que não se referem à aludida alienação. Alegação de expedição de mandado de levantamento judicial em desconformidade com o decidido. Cálculo do contador judicial que deve prevalecer, pois elaborado conforme critérios estabelecidos no acórdão. Todavia, do montante apurado pertencente à parte deve ser deduzido o valor correspondente aos honorários advocatícios fixados na exceção de pré-executividade. Recurso provido.

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