TJSP. Penhora. Incidência sobre cotas de sociedade limitada. Admissibilidade, nos termos do CPC/1973, art. 655, VI. Prosseguimento da execução na forma provisória, nos termos do CPC/1973, art. 475-O, ficando obstado o levantamento de quaisquer valores bloqueados até a solução definitiva dos embargos. Recurso parcialmente provido.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito