DOC. 140.3545.9018.2700

TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Culpa exclusiva do apelante. Desobediência de sinalização de parada obrigatória. Convergência oblíqua à esquerda, ingressando em via preferencial e colidindo com a motocicleta do apelado que nela trafegava. Indenização moral e estética devida, bem como a pensão mensal. Recurso não provido.

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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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