DOC. 140.3545.9018.4100

TJSP. Prestação de contas. Primeira fase. Contrato denominado de «Promessa de Cessão e Aquisição de Direitos Creditórios e Outras Avenças». Previsão contratual de que a cedente é responsável solidária pelo pagamento dos títulos inadimplidos. Risco de inadimplência não assumido pelas recorridas. Relação jurídica diversa da faturização. Necessidade de a autora ter conhecimento da liquidação dos títulos recebidos pela recorrida, em especial em relação aos eventuais pagamentos realizados pelos devedores cedidos. Dever de prestar contas reconhecido. Recurso provido.

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