DOC. 140.4040.1004.9100

STJ. Família. Seguridade social. Processual. Previdenciário. União estável não reconhecida. Acórdão embasado em premissas fáticas. Revisão. Súmula 07/STJ.

«I. O acórdão recorrido não reconheceu a união estável sob o fundamento de que os depoimentos comprovam que o ex-segurado não mantinha com a autora uma convivência duradoura, pública e contínua, estabelecida com o objetivo de constituição de uma família.

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