STJ. Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Impetração contra o indeferimento de liminar, em writ impetrado em 2º grau. Processamento do feito. Superveniência do julgamento do mérito do writ originário, no tribunal de origem. Perda de objeto. Jurisprudência do STF e do STJ. Agravo regimental improvido.
«I. A Súmula 691/STF, plenamente adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, afirma a impossibilidade de utilização do habeas corpus contra decisão de Relator que, em writ impetrado perante o Tribunal de origem, indeferira o pedido de liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada, sob pena de supressão de instância.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito