STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Dano moral. Inexistência. Danos emergentes. Pedido pertinente. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal de origem, que não reconheceu a ocorrência do dano moral e que admitiu a indenização por danos emergentes, mister se faz rever o conjunto fático-probatório dos autos, o que, como já decidido, é inviabilizado, nesta instância superior, pela Súmula 7/STJ.
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