DOC. 140.4044.1001.7800

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Direito de recorrer em liberdade. Paciente que permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Gravidade concreta do delito. Segregação cautelar justificada. Contradição. Vício não verificado. Rejulgamento da causa. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

«1. In casu, a matéria posta nos autos. direito do paciente recorrer em liberdade. restou clara e explicitamente apreciada em todos os aspectos, tendo sido destacado no aresto ora objurgado a gravidade concreta da conduta e, ainda, o fato de o paciente ter permanecido custodiado durante toda a instrução criminal, circunstâncias que seriam aptas a justificar a negativa da benesse.

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