DOC. 140.4500.9295.3387

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor. Pedido de repetição em dobro dos valores descontados de seus proventos e majoração do valor de indenização por dos danos morais. Parcial acolhimento. Restituição em dobro dos valores devida diante da desnecessidade de exame do elemento volitivo da ré. Precedentes. Descabimento da majoração indenizatória. Manutenção do valor dos danos morais no montante arbitrado pelo juízo de primeiro grau. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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