DOC. 140.5735.5002.2100

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Necessidade. Preservação da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade concreta do agente evidenciada nos autos. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.

«- Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente amparada pela garantia da ordem pública, considerando-se a concreta periculosidade do recorrente, evidenciada pelo modus operandi do delito.

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