DOC. 140.6591.0006.2100

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Roubo em estacionamento conveniado com o banco embargado. Pretensão de que seja reconhecida a responsabilidade da instituição financeira embargada pelo dano moral causado. Cabimento. Hipótese em que é indiscutível o dano moral suportado pelo autor, passível de indenização, decorrente de todo o sofrimento e angústia por ele vivenciados, após ser vítima de roubo em local que, em tese, deveria ser seguro, acrescido da resistência do banco em reconhecer sua responsabilidade pelo ocorrido. Embargos infringentes acolhidos.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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