DOC. 140.6591.0009.4200

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Telefonia. Ofensas graves ao consumidor. Ato ilícito configurado. Dano moral devido. Majoração. Cabimento. Incontroversa nos autos a injúria praticada pelos prepostos da concessionária de serviço de telefonia contra o autor, de rigor a indenização por danos morais. Valor que deve ser fixado de acordo com as circunstâncias do caso e a capacidade econômica das partes envolvidas. Possibilidade de majoração. Recurso provido.

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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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