DOC. 140.6591.0012.7500

TJSP. Dano moral. Reponsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Serviços Bancário. Saques fraudulentos em conta poupança. Argumento de exclusão da responsabilidade da instituição financeira por culpa exclusiva de terceiro. Desacolhimento. Responsabilidade decorrente do fato do serviço. Atuação de um terceiro, ademais, somente foi possível em razão da fragilidade do sistema bancário. Dano moral configurado. Não ocorre banalização, aborrecimento do quotidiano, sofrimento hipotético, mas sério comprometimento do psiquismo, levando os ânimos à exasperação. Indenização devida. Reparação avaliada consoante critérios do dogma de RIPERT. Recurso provido para julgar a ação procedente na integralidade.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
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Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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Lei 5.172/1966, art. 1 (CTN).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
Lei 7.565/1986, art. 1 (CBA (Aeronáutica)).
Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).