DOC. 140.6591.0015.0800

TJSP. Prova. Testemunha. Locação. Bem imóvel. Ação de adjudicação compulsória de imóvel cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais. Rejeição de contradita de testemunha. Não evidenciado o interesse direto na demanda da testemunha arrolada, mantém-se a rejeição da contradita ofertada em relação a ela. Agravo retido desprovido.

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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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