TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Declaratória de inexistência de débito e de inexigibilidade de título de crédito. Exclusão da instituição financeira do polo passivo da relação processual em razão de sua atuação como mandatária, porquanto se cuida de endosso-mandato. Inadmissibilidade. Necessidade de dilação probatória para a correta aferição da responsabilidade da instituição financeira agravada no episódio, tendo em conta que o autor aponta a existência de vícios no procedimento de cobrança encetado pela casa bancária. Alegação de negligência do banco consistente em cobrança e envio a protesto de duplicata desprovida de aceite e desacompanhada de comprovante de entrega e recebimento das mercadorias. Legitimidade passiva da instituição bancária caracterizada. Extinção do processo afastada. Recurso provido.
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