DOC. 140.8133.0001.2500

TJSP. Tóxicos. Tráfico. Caracterização. Prisão em flagrante na posse de entorpecentes em local notoriamente conhecido pela intensa traficância. Versão de inocência isolada nos autos. Policiais civis, ouvidos nas duas fases da persecução penal, apresentaram depoimentos coesos. Condição de dependente, por si só, não ilidi a narcotraficância. Figura do usuário traficante amplamente admitida pelos Tribunais. Condenação de rigor. Recurso improvido.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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