TJSP. Responsabilidade civil. Mandato. Retenção indevida de valores levantados pelo requerido, advogado constituído pelo requerente em ação de reparação de danos. Incontroversa a ausência de repasse. Devolução determinada em primeira instância, devidamente acrescida de correção monetária e juros de mora. Regularidade. Dano moral. Configuração. Indenização devida. Valor que deve ser atribuído com observância aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade, atendo à função reparadora e inibitória da condenação. Acolhimento do pleito para condenar o requerido no pagamento a título de danos morais. Atualização e juros de mora incidindo, o primeiro da data da publicação do julgado e o segundo da citação. Custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios, a cargo do vencido. Procedência parcial. Decisão reformada. Recurso provido.
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