DOC. 140.8133.0008.7800

TJSP. Apelação. Pena. Fixação. Roubo duplamente qualificado. Pena-base. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Modo de execução do crime que revelou audácia e perigosidade dos agentes. Necessidade de tratamento penal mais rigoroso justificada. Argumento para elevação do "quantum", em patamar superior, que não foi comprovado de forma inequívoca. Necessidade de equiparação da pena-base entre réu e corréu. Recurso parcialmente provido neste aspecto.

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