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DOC. 140.8133.0010.2800

TJSP. Assistência judiciária. Pedido. Despejo por denúncia vazia. Indeferimento da gratuidade. Possibilidade do benefício da assistência judiciária ser formulado a qualquer tempo e, inclusive, renovado no mesmo processo. Necessidade, todavia, de que a situação econômica do beneficiando tenha se alterado para pior. Ausência de comprovação da alteração do estado de necessidade. Caso, ademais, que o requerente providenciou o pagamento do preparo relativo ao seu recurso de apelação. Atitude caracterizada como indicativa da capacidade de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Recurso desprovido.

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