TJSP. Litigância de má-fé. Descaracterização. Desistência da ação. Admissibilidade. Hipótese em que a pena imposta aos autores por não dar regular andamento ao feito é a sua extinção sem Resolução do mérito, com condenação nos ônus da sucumbência. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
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