TJSP. Violação de direito autoral. Não caracterização. Alegação de que os apelantes devem ser absolvidos, uma vez que a falsificação era grosseira, incapaz de iludir os consumidores, e também porque não visavam lucro. Vez que se destinavam os CDS e DVDS à reprodução no estabelecimento em que se encontravam. Ausência de referência nominal aos autores dos direitos violados, resulta em não comprovação da materialidade delitiva, a ensejar a sua absolvição. Recurso do réu provido.
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