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DOC. 140.8133.0018.5500

TJSP. Honorários de advogado. Sucumbência. Embargos à execução. Parcial procedência dos embargos interpostos para afastar a aplicação da multa nos termos do CPC/1973, art. 475-J. Reconhecimento da sucumbência recíproca e em que proporcionalidade, «in casu», fracionado igualmente entre as partes (CPC, art. 21). Recurso provido.

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