STJ. Recurso em «habeas corpus». Crime contra o patrimônio. Extorsão. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. Inviabilidade de exame na via eleita. Circunstâncias autorizadoras presentes. Precedentes.
«1. As instâncias ordinárias a quem cabe o exame das provas reconheceram indícios de autoria e materialidade o bastante para deflagrar a ação penal em curso em desfavor dos recorrentes, de modo que o seu reexame, demandará um confronto minucioso com os documentos colacionados à ação penal em curso, medida inviável na via eleita, pois não lograram demonstrar, de plano, fato ou causa que fragilizasse o acórdão atacado nesse ponto.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito