DOC. 140.8363.8006.0500

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime contra a pessoa. Homicídio. Causa de diminuição de pena. CP, art. 121, § 1º. Patamar redutor. Apreciação. Provocação da vítima e intensa emoção. Reexame do acervo fático-probatório. Súmula 7, STJ. Agravo regimental não provido.

«1. O Eg. Tribunal a quo, com base no acervo fático-probatório, concluiu ser adequado aos contornos do caso a redução em 1/4 (um quarto) da causa de diminuição de pena prevista no CP, art. 121, § 1º, fazendo incidir o óbice da Súmula 7, STJ a desconstituição de tal entendimento.

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