STJ. Habeas corpus. Execução. Regime semiaberto. Inexistência de vaga. Entendimento desta corte. Constrangimento ilegal. Situação de saúde precária. Situação a ensejar o exame probatório. Paciente que se encontra evadido. writ não conhecido. Concedida a ordem de ofício.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal.
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