DOC. 140.9045.7005.7600

TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Sentença que julga a intervenção considerando a lide instalada entre o autor e o denunciado. Inadmissibilidade. Hipótese em que a denunciação, lide acessória e dependente da principal, não foi julgada entre as partes que a protagonizam, denunciante e denunciada, mas sim julgada equivocadamente entre autora e denunciada, sendo que a primeira dela não participou. Sentença desconstituída quanto ao tema. Denunciante que não sofreu prejuízo algum conquanto equivocadamente condenada somente a denunciada em face da autora. Denunciação julgada improcedente. Recurso provido.

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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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