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DOC. 140.9045.7006.7100

TJSP. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de Serviços. Ensino. Cancelamento unilateral de curso de enfermagem, com encerramento de turma. Alegação de faculdade contratual. Abusividade evidenciada, pois a extinção de um curso já iniciado difere-se do não fornecimento por insuficiência de alunos. Danos materiais e morais caracterizados. Valor da verba indenizatória extrapatrimonial fixado reduzido. Fato que não implica em sucumbência recíproca. Recurso parcialmente provido para estes fins.

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