DOC. 140.9045.7016.6700

TJSP. Execução penal. Falta grave. Sentenciado que trazia entre as suas correspondências um desenho do personagem de desenhos animados «Patolino», tendo às suas costas, o que seria um pé de «cannabis sativa» e, em uma das «mãos», o símbolo «yin-yang». Pleito de desconstituição da falta disciplinar, sob o argumento de que referido desenho não se revestiu de publicidade exigida para a configuração do delito de apologia ao crime. Possibilidade. Desenho que não chegou ao conhecimento dos companheiros de cela ou da penitenciária, pois foi encontrado entre seus pertences. Recurso provido.

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