DOC. 140.9070.0001.1500

STJ. Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental no recurso especial. Indeferimento de prova testemunhal. Princípio da persuasão racional. Auxílio-acidente. Requisitos. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. Não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indefere pedido de produção de prova. Cabe ao juiz decidir sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento.

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