DOC. 140.9074.3001.9500

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Penal. Delito do Lei 8.137/1990, art. 1.º, I. Ausência de fundamentação idônea para justificar a negativação da circunstância judicial relativa aos motivos do crime. Consequências do delito. Circunstância bem fundamentada. Pena-base acima do mínimo legal. Reconhecimento da confissão espontânea. Redimensionamento da pena. Insurgência acerca do quantum da pena revista. Improcedência. Observância dos parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade. Decisão mantida em seus próprios termos. Agravo regimental desprovido.

«1. O Agravante busca o rejulgamento do feito, para minorar ainda mais a pena já redimensionada, sem, contudo, declinar argumentos robustos o bastante para alcançar esse desiderato.

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