STJ. Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Demanda postulando o cumprimento da obrigação da operadora de plano de saúde em custear parto de urgência c/c pedido de indenização por dano moral. Decisão monocrática conhecendo do reclamo do consumidor para dar provimento ao recurso especial, arbitrada a indenização por dano moral. Insurgência da operadora do plano de saúde.
«1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a recusa indevida/injustificada, pela operadora de plano de saúde, em autorizar a cobertura financeira de tratamento médico, a que esteja legal ou contratualmente obrigada, enseja reparação a título de dano moral, por agravar a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do beneficiário. Caracterização de dano moral in re ipsa. Precedentes.
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