TJSP. RECURSOS DE APELAÇÃO.
(i) Ação de ressarcimento c/c reparação de danos morais e materiais. Contrato de gestão. Criptoativos. Ativos digitais titularizados pelo autor subtraídos de sua conta junto à empresa corretora Binance. (ii) Sentença de parcial procedência, com condenação da ré na obrigação de ressarcir ao autor as quantias pilhadas de sua conta. (iii) Insurgência da ré. (iii.1) Preliminar de ilegitimidade passiva. Inocorrência. Apelante B.Fintech que atua de maneira simbiótica com a exchange Binance, convertendo moedas reais ou fiduciárias em criptoativos, para que sejam custodiados, geridos e negociados por conta mantida junto à plataforma Binance. Empresas que, portanto, inequivocamente integram uma mesma cadeia de consumo, sendo solidária a sua responsabilidade por falha na prestação do serviço. (iii.2) No mérito, irresignação impróspera. Falha na prestação do serviço demonstrada. Comprovado o dano sofrido pelo autor e o nexo de causalidade entre o dano e a falha no serviço prestado pela ré. Decreto de procedência acertado. Abundantes precedentes deste E. Tribunal de Justiça, oriundos de situações análogas envolvendo as mesmas apelantes. (iv) Insurgência do autor. (iv.1) Danos morais configurados e bem demonstrados. Condenação no dever de indenizar que se impõe, no valor de R$ 3.000,00. Quantia que se revela adequada às peculiaridades do caso concreto, e em compatibilidade com a jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça para casos congêneres. (v) Recurso do autor provido e recurso da ré não provido.
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