STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Crime do CP, art. 334, § 1º. Alínea d. Revogação da suspensão condicional do processo. Desnecessidade de prévia oitiva do beneficiário. Decretação da prisão preventiva. Fuga do distrito da culpa. Garantia da aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.
«1. A revogação da suspensão condicional do processo, sem a prévia oitiva do beneficiário, não afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mormente no caso concreto, no qual a Recorrente se encontra em local incerto e não sabido.
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