STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Tese de excesso de prazo na formação da culpa. Feito complexo. Pluralidade de réus. Audiência de instrução encerrada. Apresentação das alegações finais da defesa. Súmula 52. Incidência. Recurso desprovido.
«1. Os prazos indicados para a conclusão da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência os têm mitigado, à luz do Princípio da Razoabilidade. A complexidade da causa em apreço decorre da pluralidade de réus (06) e da necessidade de investigações dos fatos ocorridos, que envolveram operação deflagrada a fim de desarticular quadrilha atuante no tráfico de drogas, o que autoriza certo prolongamento da instrução criminal.
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