DOC. 141.1930.5003.5000

STJ. Embargos de declaração no habeas corpus. Omissão. Ocorrência. Crime de quadrilha. Configuração. Elementos indicativos de que o grupo criminoso era composto por mais de quatro (4) elementos que agiam alternadamente. Configuração. Desnecessidade de identificação de todos os integrantes. Precedentes. Embargos declaratórios acolhidos, sem efeitos infringentes.

«1. A jurisprudência desta Egrégia Corte Superior já proclamou ser despicienda a identificação de todos os componentes da quadrilha para configuração do crime, bastando a existência de elementos que demonstrem a estabilidade da associação para a prática de crimes. Precedentes.

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