DOC. 141.1943.3003.5600

STJ. Habeas corpus. Impetração substitutiva de recurso ordinário. Impropriedade da via eleita. Tráfico de entorpecentes. Liberdade provisória. Indeferimento. Ordem pública. Gravidade concreta. Apreensão de significativa quantidade de droga. Ausência de arrependimento. Acusada conhecida nos meios policiais. Dedicação ao tráfico. Ausência de ilegalidade manifesta. Não conhecimento.

«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. O presente habeas corpus foi impetrado indevidamente como substitutivo de recurso ordinário.

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