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DOC. 141.5000.9962.8505

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - ALIMENTANDA QUE ALCANÇOU A MAIORIDADE - VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO - REMUNERAÇÃO MODESTA DA ALIMENTANDA EM INÍCIO DE VIDA - CONTEXTO DE CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO FAMILIAR UNIPESSOAL DA ALIMENTANDA - MATRÍCULA NO ENSINO MÉDIO - NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO - CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR - ALIMENTOS REDUZIDOS PARA VALOR MÓDICO - MANUTENÇÃO - NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. À

luz do CCB, art. 1.699, sobrevindo mudança na situação de quem paga ou de quem recebe os alimentos, a fixação da verba poderá ser revisitada, a fim de que seja readequada e passe a ser paga em moldes que melhor se adequem à realidade das partes.

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