STJ. Processual civil. Recurso especial extemporâneo interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração. Sem ratificação. Súmula 418/STJ.
«1. Nos termos da Súmula 418/STJ, o Recurso Especial é prematuro ao ser interposto antes da publicação do acórdão dos Embargos de Declaração, obstaculizando-se seu conhecimento, conforme decidiu o Tribunal a quo.
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