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DOC. 141.5993.0002.6900

STJ. Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Não comprovação dos requisitos. Reexame de prova. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. É pacífico no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a parte autora deve evidenciar o exercício da atividade rurícola com base em início de prova material ratificado por depoimentos testemunhais.

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