DOC. 141.5993.0005.0700

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reintegração de posse. Exceção de usucapião. Requisitos do CPC/1973, art. 927. Ausência de animus domini. Exceção inocorrente. Reexame. Súmula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. O Tribunal estadual ao analisar a demanda, consignou que o então apelante não provou posse anterior, seja direita ou indireta. Assim, não haveria como afastar a prática de esbulho possessório praticado pelo ora agravante, fato que ocasionou à procedência da ação de reintegração de posse movida pelo ora agravado.

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