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DOC. 141.6010.2003.4200

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Dano moral. Empréstimos. Descontos indevidos sobre a folha de pagamento do agravado. Má-fé. Repetição do indébito em dobro. Conclusão do colegiado estadual firmada com base na análise dos elementos fáticos-probatórios. Revisão obstada pela Súmula STJ/7. Inscrição desabonadora do nome do agravado. Responsabilidade do agravante pelo dano moral. Incidência da Súmula STJ/7. Quantum indenizatório fixado com razoabilidade. Revisão obstada em sede de recurso especial. Redimensionamento dos ônus sucumbenciais. Incidência da Súmula STJ/7.

«1.- Conforme assentado na jurisprudência desta Corte, a repetição será em dobro quando existir má-fé do credor. A revisão do Acórdão recorrido, que concluiu pela ma-fé do Agravante, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório delineado nos autos, providência inviável em âmbito de Recurso Especial, incidindo o óbice da Súmula 7/STJ.

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