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DOC. 141.6034.6000.7000

STJ. Processo civil. Embargos à execução. Extinção da execução. Honorários. Cabimento. Princípio da causalidade. Súmula 83/STJ. Verificação. Súmula 7/STJ.

«1. A extinção da execução fiscal após a citação do devedor dá ensejo à sucumbência processual, máxime em havendo oferecimento de embargos à execução, como no caso sub judice.

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