STJ. Recurso em habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Roubo majorado pelo concurso de agentes. Prisão preventiva. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Excesso de prazo. Não ocorrência. Pluralidade de réus. Complexidade da causa. Limites da razoabilidade não ultrapassados. Ausência de ilegalidade manifesta.
«1. Por força do princípio constitucional da presunção de inocência, as prisões de natureza cautelar. assim entendidas as que antecedem o trânsito em julgado da decisão condenatória. são medidas de índole excepcional, que somente podem ser decretadas (ou mantidas) caso venham acompanhadas de efetiva fundamentação, que demostre, principalmente, a necessidade de restrição do direito à liberdade.
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