DOC. 141.6044.0000.1700

STJ. Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Aposentadoria rural por idade. Início de prova material não corroborado por prova testemunhal. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. «É devida a concessão da aposentadoria rural por idade quando a prova documental se encontra devidamente ratificada por robusta prova testemunhal, harmônica e coerente, que lhe corrobore as informações.» (AgRg no AREsp 323.101/PB, Rel. Mins ELIANA CALMON, Segunda Turma, DJe 24/9/13)

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